Atualizado em 20 de julho de 2026

Direito do Consumidor em Belo Horizonte

Advogado do Consumidor em Belo Horizonte: Voos e Aeroporto de Confins

O Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, é um dos maiores hubs de conexões do país, e também um dos que mais gera reclamações de cancelamento, atraso, overbooking e extravio de bagagens. Se você foi prejudicado em um voo, não precisa aceitar o descaso das companhias aéreas.

A Coutinho Advocacia conta com uma rede de advogados parceiros atuando diretamente em Belo Horizonte, representando passageiros da capital e região metropolitana em ações de indenização por danos materiais e morais, sob a coordenação técnica direta da Dra. Priscilla Coutinho (OAB/MG 165.363).

Advogada do consumidor para passageiros do Aeroporto de Confins em Belo Horizonte
Casos Recorrentes na Capital

Problemas Mais Comuns em Voos de Belo Horizonte

Defendendo passageiros que partem, chegam ou fazem conexão pelo Aeroporto de Confins.

Cancelamento e Atraso de Voo

Buscamos indenização por atrasos superiores a 4 horas, cancelamentos de última hora e perda de conexão em voos partindo ou chegando a Confins, incluindo reembolso de despesas extras comprovadas.

Extravio de Bagagem

Assistência completa em casos de mala extraviada, danificada ou violada em conexões pelo Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, com apuração do RIB e cálculo da indenização cabível.

Overbooking e Preterição de Embarque

Se você comprou a passagem, chegou no horário e foi impedido de embarcar por excesso de vendas da companhia aérea, tem direito a reacomodação imediata e indenização por preterição de embarque.

Passo a Passo

Como Funciona a Ação Contra a Companhia Aérea

Da reunião de provas até a indenização, um acompanhamento próximo em cada etapa.

01

Reunião de Provas

Cartão de embarque, comprovante do RIB, prints do painel de voos e comunicações com a companhia são enviados por WhatsApp para análise inicial gratuita.

02

Notificação Extrajudicial

Em muitos casos, uma notificação formal à companhia aérea já é suficiente para obter reembolso ou acordo, sem necessidade de ação judicial.

03

Ajuizamento no Foro de BH

Sem acordo, ajuizamos a ação no foro do seu domicílio em Belo Horizonte, calculando danos materiais e morais com base na jurisprudência do TJMG.

04

Acompanhamento até a Sentença

Nossa rede de parceiros acompanha audiências de conciliação e instrução em Belo Horizonte, com atualização constante sobre o andamento do processo.

Atuação Local para Passageiros de Belo Horizonte

Como o Aeroporto Internacional de Confins é um dos principais polos de conexão do Brasil, moradores de Belo Horizonte e da região metropolitana estão entre os passageiros mais afetados por atrasos, cancelamentos e problemas de bagagem no país. Contamos com uma rede de advogados parceiros atuando diretamente em Belo Horizonte, sempre sob a coordenação técnica direta da Dra. Priscilla Coutinho (OAB/MG 165.363) em cada etapa do processo.

Se o problema envolve cláusulas abusivas em um contrato de consumo já assinado, também prestamos análise e revisão contratual especializada para identificar irregularidades.

Fora de Belo Horizonte, atendemos o mesmo tipo de caso — inclusive cobranças indevidas e negativação irregular — para clientes de Araçuaí e do Vale do Jequitinhonha na página de Direito do Consumidor.

Dúvidas de Passageiros de Belo Horizonte

Meu voo saindo do Aeroporto de Confins foi cancelado. Tenho direito a indenização?

Em regra sim, especialmente se a companhia não comprovar caso fortuito, força maior ou aviso prévio de 14 dias. Você tem direito à assistência material, reacomodação ou reembolso integral, além de possível indenização por danos morais.

Posso processar uma companhia aérea morando em Belo Horizonte sem ir a um fórum pessoalmente?

Sim. A ação pode ser ajuizada no foro do seu domicílio, e a maioria dos processos tramita de forma eletrônica, com audiências de conciliação por videoconferência.

Minha bagagem foi extraviada em um voo com conexão em Confins. O que fazer primeiro?

Registre o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) ainda no aeroporto. Em voos nacionais, a bagagem é considerada extraviada definitivamente após 7 dias; em voos internacionais, após 21 dias.

Quais problemas de consumo além de voos vocês atendem para moradores de Belo Horizonte?

Também atuamos em cobranças indevidas, negativação irregular em SPC/Serasa, juros abusivos e rescisões contratuais fraudulentas envolvendo empresas com atuação na capital.

A partir de quanto tempo de atraso a companhia aérea deve dar assistência material?

Pela Resolução 400 da ANAC, a partir de 1 hora a companhia deve oferecer comunicação, a partir de 2 horas alimentação, e a partir de 4 horas hospedagem e transporte, caso o voo não seja remarcado para o mesmo dia.

Quanto tempo tenho para processar a companhia aérea após o problema no voo?

O prazo prescricional em voos nacionais é de 5 anos, conforme o Código de Defesa do Consumidor, contados a partir da data do voo. Ainda assim, recomendamos buscar orientação o quanto antes, enquanto as provas estão frescas.

Não Deixe a Companhia Aérea Sair Impune

Fale agora mesmo com nossa equipe especialista em direito do consumidor aéreo em Belo Horizonte.

A Coutinho Advocacia atua em Belo Horizonte e Região Metropolitana por meio de uma rede de advogados parceiros, sob a coordenação técnica da Dra. Priscilla Coutinho (OAB/MG 165.363), com mais de 11 anos de experiência. Atendimento presencial em regularização de imóveis, usucapião, inventários, holdings familiares para proteção patrimonial, direito previdenciário (INSS), ações trabalhistas e direito de família.

Funcionamento

De segunda à Sexta-feira

08:00 às 18:00

Atendimento presencial com hora marcada através da rede de advogados parceiros e contato via WhatsApp permanente.

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